Assim vai Portugal - Citação de decisões que afinal não existem
Tenho que pedir desculpa a Luís Filipe Vieira - mas, como não gosto do homem, sempre aqui fica uma caricatura maldosa.
Afinal, parece que não havia qualquer decisão sobre o objecto da providência cautelar interposta por Bruno Carvalho nem qualquer título executivo judicial susceptível de ser executado relativo à inadmissibilidade da lista de Vieira. Segundo o juiz, «não foi proferida sentença de mérito, quer de procedência, quer de improcedência» na providência cautelar da suspensão da deliberação da Mesa da Assembleia-Geral que admitiu às eleições a lista A, liderada pelo actual presidente do clube.
O magistrado defende que a providência de suspensão de deliberação social não comporta medidas de tipo executivo», ao contrário do que sucede com outras providências, entre as quais o arresto, arrolamento ou restituição provisória de posse.
Resta saber, se assim é, como pôde uma agente de execução citar Manuel Vilarinho para suspender a admissão daquela lista às eleições. Parece que a solicitadora extravasou as suas competências. O que só significa que a justiça em Portugal está, verdadeiramente, em estado lamentável.
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