Cavaco e Portugal Telecom

Mesmo tendo em conta todas as razões avançadas, será que um Presidente da República deve pronunciar-se sobre um negócio entre empresas privadas? Mesmo se o Estado detiver uma golden-share numa das empresas em causa?

Não! O Presidente não tem estes poderes, estas competências. Ainda podia argumentar-se sobre se o chefe do governo deveria ou não ter uma opinião, ou um poder de decisão, sobre estes assuntos. Na minha opinião, eles deveriam relevar da competência da gestão normal ou extraordinária da empresa - ou seja, dos seus administradores (e é, aliás, por isso que sou contra as tais golden-shares). Mas o Presidente da República? Que tem ele a dizer sobre estas coisas? A sua missão é outra. Cair nestas polémicas prejudica a distância que deveria manter em relação à política politiqueira. Em suma, Cavaco Silva deveria simplesmente calar-se! Os Presidentes não têm que, não devem, botar palavra sobre tudo o que lhes apetece.

Quando parará este Presidente? A concepção que adopta dos seus poderes constitucionais está simplesmente errada. Acrescente-se que, no plano dos princípios, a PT não é diferente da Caixa Geral de Depósitos ou do Banco Comercial Português. Não cabe a um Presidente da República pronunciar-se sobre estratégias empresariais, sejam elas quais forem, em qualquer domínio, sector de actividade ou de negócios. E, muito menos, não lhe fica bem ser o eco da chefe da oposição, que se tinha pronunciado sobre o mesmo assunto no mesmo dia e em sentido idèntico ao do Presidente. Até o Presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, pouco suspeito de simpatia por José Sócrates, o disse.

Má, péssima, maneira de exercer a função presidencial. Mas as coisas são mais complicadas do que isso. No tempo de Mário Soares e Jorge Sampaio, os Presidentes aceitavam que era nos Governos, mesmo se erravam, que se estabelecia a legitimidade da decisão política governamental. Cavaco deixa isso de lado. As suas declarações sobre o TGV mostram-no bem. Infelizmente, para ele, ver-se livre de Sócrates é mais importante do que guardar a integridade das instituições democráticas.

Que tem a dizer a isto um homem como Paulo Rangel, especialista em direito constitucional? Nada! Todos andam na arena da política como os touros feridos dirigidos para o matadouro. Ninguém é capaz - nem mesmo os socialistas que se escudam, como o Ministro da Presidência, em vagas referências à lei sobre a concentração de poderes nos meios de comunicação social, que o PS queria aporovar e que Cavaco vetou, mas sem mesmo o dizer de forma clara - de acusar Cavaco, com esta sua forma de actuar, de preverter o funcionamento do regime constitucional.

Mas, infelizmente, e tendo em conta os nossos brandos costumes, Cavaco será releito faça o que fizer. É pena.