Cavaco Silva e a função presidencial

Não gosto, nunca gostei e não gostarei nunca de Cavaco Silva. Como Primeiro-Ministro sempre considerei que fazia parte desse grupo de gentes que, em Portugal como noutros países (mas, com o mal dos outros...), que se consideram iluminados: os únicos detentores de um espírito de missão que os leva à arrogância pura e simples. Também não me parece que a política que seguiu fosse a melhor embora, indubitavelmente, muito progresso se tenha feito na altura graças, sobretudo, ao maná dos fundos comunitários. Contudo, se é certo que país avançou, fê-lo em clima autoritário e de intolerância. Devo confessar que preferia a «postura» de Guterres, assente no diálogo e na consideração dos interesses divergentes que se exprimem em qualquer sociedade. Mas digo «postura» entre aspas porque, infelizmente, no caso do antigo Primeiro-Ministro socialista, se tratava apenas disso: uma forma oca de exercício do poder que se limitava a evitar decisões, na perspectiva de que os assuntos se resolvessem por si mesmos – uma típica atitude de funcionário público. Foi por isso que temos agora Sócrates depois do interlúdio de Barroso, interrompido apenas porque este sábio político compreendeu que a Presidência da Comissão lhe daria uma estatura internacional incomparável ao que podia obter como chefe do Governo de Portugal. Depois de Guterres, o Partido Socialista deixou de pensar em diálogo e Sócrates não é mais do que uma pálida imitação de Cavaco.

As recentes declarações do Presidente sobre a decisão do Governo de adiar a decisão sobre o TGV (ou CAV, se quisermos falar em português) preocupam-me. Como me preocupa a forma especial como Cavaco tem entendido as suas funções. A verdade é que, de acordo com a nossa Constituição (boa ou má, isso não vem ao caso!), o Presidente não governa. Ora, com Cavaco, com estas declarações e com os sucessivos vetos políticos que tem oposto às decisões da maioria da Assembleia (caso típico: o da lei do divórcio; casos aceitáveis: o do Estatuto dos Açores porque aqui estavam em causa regras constitucionais relativas, precisamente, aos poderes dos diferentes órgãos de soberania; e – com algumas dúvidas – a lei sobre o financiamento dos partidos porque pode argumentar-se que esta contrariava princípios fundamentais do Estado de Direito), o Presidente interfere de modo que me parece ilegítimo na esfera de atribuições e competências do Executivo.

Da mesma forma que, na altura, considerei que a demissão de Pedro Santana Lopes por Jorge Sampaio e a convocação de eleições antecipadas não era justificável em face da Constituição, acho que Cavaco Silva excede as suas competências e que esta situação pode ser bastante nociva, mesmo se o partido que governe for, após as próximas eleições, o PSD. Aliás, principalmente neste caso, porque, então, o Presidente poderá sentir-se autorizado a ser ele, verdadeiramente, o chefe do Governo. E isso não é bom! A democracia não é compatível com uma concentração excessiva de poderes. Não estamos em França e o nosso Presidente não se chama Sarkozy. Ainda bem!